Serra Catarinense. Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019
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:: Eleições > Guia do Eleitor

Mesário Voluntário

Mesário Voluntário

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina convida o eleitor catarinense a participar de forma ativa das Eleições.

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Os mesários, ao lado de eleitores e candidatos, são colaboradores essenciais no processo eleitoral. Nas Eleições 2010 tome a iniciativa: inscreva-se como Mesário Voluntário. A democracia agradece! Para se inscrever e ser um mesário voluntário, basta se cadastrar no endereço do TRE: www.tre-sc.gov.br. No quadro abaixo, mais informações sobre a função de mesário voluntártio

Legislação
Dúvidas Comuns
Outros Links

Resolução TRE/SC n. 7.405/2004

Atribuições do Mesário

Zonas Eleitorais (endereços e contatos)

Resolução TSE n. 22.747/2008

Quem não pode ser mesário

Contato

Lei das Eleições: Lei n. 9.504/1997

Vantagens de ser mesário

Código Eleitoral: Lei n. 4.737/1965

Fonte: TRE-SC
Endereços de Cartórios na Serra Catarinense

Endereços de Cartórios na Serra Catarinense



BOM RETIRO
R. Anita Garibaldi, 343, loja 1, térreo. Centro - 88680-000
Telefone(s): 049-3277-0575
Fax: 049-3277-0575
E-mail: zona004@tre-sc.gov.br

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CURITIBANOS, PONTE ALTA, FREI ROGéRIO
R. Antonio Rossa, 241, Fórum. Centro - 89520-000
Telefone(s): 049-3241-0533 / 3241-0614
Fax: 049-3241-0533
E-mail: zona011@tre-sc.gov.br


LAGES
R. Veríssimo Galdino Duarte, 120. Centro - 88502-330
Telefone(s): 049-3222-8316
Fax: 049-3222-3472
E-mail: zona021@tre-sc.gov.br


SÃO JOAQUIM, BOM JARDIM DA SERRA, URUPEMA
R. Leonel Machado, 181. Centro - 88600-000
Telefone(s): 049-3233-2088
Fax: 049-3233-2088
E-mail: zona028@tre-sc.gov.br


ANITA GARIBALDI, CELSO RAMOS, CAMPO BELO DO SUL, ABDON BATISTA, CERRO NEGRO
R. Vidal Ramos Jr., 82, Fórum. Centro - 88590-000
Telefone(s): 049-3543-0322/3543-0880
Fax: 049-3543-0322
E-mail: zona052@tre-sc.gov.br


URUBICI, RIO RUFINO
R. Nereu Ramos, 200, Fórum. Centro - 88650-000
Telefone(s): 049-3278-4570
Fax: 049-3278-4570
E-mail: zona059@tre-sc.gov.br


LAGES, CAPÃO ALTO
R. Veríssimo Galdino Duarte, 120. Centro - 88502-330
Telefone(s): 049-3222-8317 / 049-3224-3207
Fax: 049-3224-3207
E-mail: zona104@tre-sc.gov.br

Em 2010, eleitor poderá votar em trânsito para presidente da República

Em 2010, eleitor poderá votar em trânsito para presidente da República

Nas eleições de 2010, o eleitor que souber, com antecedência, que vai estar fora de seu domicílio eleitoral no dia do pleito, tanto no primeiro quanto no segundo turno, poderá votar em presidente e vice-presidente da República.

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A Resolução 23.215/2010, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determina a instalação de seções especiais nas capitais dos estados para receber esses votos. é o chamado voto em trânsito.

A norma deixa claro que essa modalidade de votação é exclusiva para a eleição presidencial. Dessa forma, comparecendo para votar em trânsito na seção definida, o eleitor terá cumprido sua obrigação eleitoral, não precisando justificar a ausência do voto para os demais cargos em disputa.

Prazo
Para exercer seu direito de escolher o chefe do poder Executivo nacional, mesmo fora de seu domicílio eleitoral, o eleitor deverá se dirigir, entre os dias 15 de julho e 15 de agosto, a qualquer cartório eleitoral do país, portando título de eleitor e documento de identidade com fotografia, para informar à Justiça Eleitoral em qual capital vai estar no dia da votação. O TSE ressalta, porém, que só serão aceitos pedidos de eleitores que estejam em dia com suas obrigações eleitorais.

Dentro desse mesmo prazo, o eleitor pode cancelar o pedido para habilitação do voto em trânsito, ou mesmo alterar a informação sobre em qual capital pretende votar.

Confirmada a habilitação e definida a seção especial para o voto em trânsito, o eleitor não poderá votar em nenhuma outra seção, nem mesmo no seu domicílio eleitoral de origem. Portanto, não existe a possibilidade de votar no domicilio eleitoral e, uma segunda vez, no local informado para o voto em trânsito.

Local de votação
A partir de 5 de setembro, o eleitor habilitado a votar em trânsito poderá consultar, na página de internet do TSE, onde estará instalada a seção especial em que deve votar.

Justificativa
Na eventualidade de não poder comparecer no dia do pleito à seção especial para votar em trânsito, o eleitor deverá justificar sua ausência em qualquer Mesa Receptora de Justificativas, inclusive no seu próprio domicílio eleitoral de origem, menos na capital onde indicou que pretendia votar.

DICAS AO ELEITOR – COMO JUSTIFICAR O VOTO

DICAS AO ELEITOR – COMO JUSTIFICAR O VOTO

O eleitor que não puder comparecer ao seu domicílio eleitoral no dia das eleições deverá justificar sua ausência.

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Para isso, tem o período de 60 dias para apresentar-se à Justiça Eleitoral.

Para justificar-se, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que pode ser adquirido gratuitamente, nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, nas páginas da internet do TSE e dos tribunais regionais eleitorais de cada Estado, assim que for colocado à disposição pela Justiça Eleitoral, e em outros locais previamente autorizados pelo juiz eleitoral, bem como no dia da eleição, nos locais de votação ou de justificativa.


Também é possível justificar-se no dia da eleição. Basta que o eleitor, portando o título eleitoral e um documento oficial de identificação com foto, dirija-se a qualquer local destinado ao recebimento de justificativa eleitoral e entregue o respectivo formulário devidamente preenchido.


O formulário entregue em local situado no município onde o eleitor é inscrito ou preenchido com dados incorretos, que não permitam sua identificação, não será considerado válido para justificar a ausência às urnas.


O prazo de 60 dias é contado a partir da data de cada turno. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá dois prazos para justificar suas ausências: um de sessenta dias, contado da data de realização do primeiro turno e outro, com a mesma duração, com início a partir do dia em que ocorrer o segundo turno.


Caso o eleitor não justificar, fica impedido a:
- inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;

- receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

- participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas autarquias;

- obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

- obter passaporte ou carteira de identidade;

- renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

- praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

- obter Certidão de Quitação Eleitoral.


O eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada e, após seis anos, excluída do cadastro de eleitores.

Dicas ao eleitor

Dicas ao eleitor

Esclareça as dúvidas sobre a urna eletrônica
Mais de 134 milhões de brasileiros vão votar nas eleições gerais de 2010.

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E para esclarecer as dúvidas mais frequentes dos eleitores sobre o sistema eletrônico de votação adotado no País, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o site "Urna Eletrônica". O portal pretende aproximar ainda mais a Justiça Eleitoral dos cidadãos, oferecendo aos eleitores todas as informações e novidades a respeito do voto na urna eletrônica, que garante ao pleito mais agilidade e confiabilidade. Navegue pela página e descubra porque o sistema eletrônico de votação é o mecanismo mais seguro para o eleitor exercer o direito de eleger seus representantes nas esferas dos poderes Executivo e Legislativo.


O vídeo traz um breve histórico da Justiça Eleitoral no Brasil, criada em 1932. Veja que com o aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral o sistema de voto também se modernizou: as eleições brasileiras, que eram marcadas pela manipulação e pelas fraudes, hoje são consideradas as mais modernas do mundo. E em 2010, a Justiça Eleitoral brasileira avança ainda mais, com a adoção, em 60 municípios, de urnas eletrônicas com leitores biométricos.


Para tirar as dúvidas, acesse o site do tribunal Superior Eleitoral (TSE) (www.tsc.gov.br)